Veja abaixo a Declaração de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Nº 13.709, de Agosto de 2018
- – FINALIDADE
A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, cujas funções são exercidas por propriedade privada em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 , que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas empresas pertencentes ao grupo TAMANY a qual dispõe sobre a proteção de dados pessoais, torna público, seu compromisso e adequação com a legislação supracitada, considerando:
- Os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais:
a) o respeito à privacidade;
b) a autodeterminação informativa;
c) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
d) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
e) o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
f) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
g) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;
- O inteiro teor da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet; e;
Compromete-se, tornando pública e acessível a seus clientes, usuários, demais partes interessadas e público em geral a presente Declaração, que passa a vigorar nos termos a seguir.
2.0 – DEFINIÇÕES
Para os fins desta Declaração, entende-se por:
- categorização da informação: forma de organização do tratamento da informação dentro do TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA,, correspondente à chamada “classificação da informação”, de modo a garantir unidade e coerência no tratamento de dados e informações;
- cliente: pessoa física ou jurídica que necessitem dos serviços atribuídos à TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA,;
- confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;
- continuidade de negócios: capacidade da organização de continuar a entrega dos serviços em um nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;
- dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- integridade: garantia da exatidão da informação e dos métodos de seu processamento;
- terceiros: pessoa física ou jurídica com a qual a TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, mantenha relação de contratação, cooperação recíproca, por meio de convênios ou similares;
- segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização constantes na Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
- titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- usuário: pessoa física ou jurídica que acesse os serviços da TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA,, independentemente de ser titular de dados cadastrados.
- – PRIVACIDADE
A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, atua em consonância com sua missão institucional, respeitando o direito à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, a sustentabilidade e a autonomia, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços. Considera-se privacidade, para os fins desta Declaração, o atributo de certeza por parte do cliente, do usuário e das demais partes interessadas em relação, salvo se a informação for requerida resultar da atividade legal exercida pela TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA,, que tem o dever legal de prestar mediante requerimento, com consta no item 3.1 – Exceções:
- à forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais do TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, atuam e se comportam em relação a esses agentes; e
- à razoável expectativa de discrição e de preservação de seus interesses e informações de qualquer natureza.
- – Exceções:
Excluem-se do conceito de privacidade a informação:
- pública por determinação legal;
- pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas;
- objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma;
- ostensiva com dever de segurança ativa;
- ostensiva com dever de segurança passiva;
- já dada, por outros meios, ao conhecimento público;
- necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas;
- necessária à tutela da saúde;
- havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo; e
- dados cadastrais necessários à legítima atuação da 10º TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA.
- Categorização da informação
A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, mantém sigilo das informações e dos dados que trata, sejam pessoais ou não, além de se manter alinhado com as boas práticas de segurança, trato tecnológico e com as práticas mais avançadas de governança.
- – PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A proteção de dados pessoais observa os princípios a seguir, no tocante à sua aplicação, gerenciamento e forma de interpretação.
- – Princípio da finalidade
Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais no âmbito da empresa condiz com a natureza, o escopo e as atribuições, mas, sobretudo, é realizada em conformidade com a Lei 13.709/2018.
- – Princípio da protetividade
O tratamento de dados pessoais no âmbito da TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA é feito com atenção aos direitos dos titulares de dados pessoais e aos requisitos contratuais e legais.
- Princípio da integridade
Os serviços prestados pela TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, são focados no mercado de desing de publicidade e interiores, para empresas privadas e publicas, nos termos da lei e em hipótese alguma devem convergir com interesses particulares, especialmente aqueles que ofereçam ou possam oferecer prejuízo à outras empresas, públicas ou privadas.
- Princípio da universalidade
A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, atua em prol de seus clientes e não oferece, em relação a estes, qualquer grau de prioridade ou de não-prioridade em face uns dos outros, especialmente no tocante à neutralidade desse tratamento, em relação a níveis de serviço garantidos.
- Proteção de dados do cliente
Os dados dos clientes da 10º TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou com o consentimento do cliente contratante. Quaisquer elementos dos clientes contratantes manipulados no âmbito da TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, salvo disposição legal em contrário, devem ser solicitados diretamente ao cliente.
- CONFORMIDADE E GOVERNANÇA
- Conformidade legal
A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, se declara:
- em conformidade com a lei vigente e comprometido com a garantia de futura conformidade com o teor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, quando de sua vigência; e
- aderente aos princípios supracitados e estabelece como escopo prioritário atingir a referida conformidade o mais cedo possível em relação à entrada da Lei em vigor.
- Governança de riscos, conformidade e segurança da informação
A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA mantém adequado Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Regulamento Interno Específico ao qual estão obrigados todos os colaboradores a cumpri-lo e também ativo e práticas tecnológicas previstas para o cumprimento da LGPD, as quais foram devidamente atestadas e evidenciadas, a saber:
- Sistema operacional Windows devidamente licenciados para uso comercial;
- Sistema RoudePrint e Global Box, para gestão e confecção de notas e serviços;
- Sistema operacional dos servidores: 02 (dois) servidores físicos com Windows Server 2012 standard;
- Acessos remotos sempre monitorados;
- Os servidores estão de acordo com monitoramento da rede, de acordo com as redeundancias que se fazem necessárias, tanto elétricas quando de dados;
- Há firewall Físico;
- Gerenciamento de rede configurado;
- Links de Internet principal e redundância;
- Sistema de Internet de clientes não está integrado a rede interna;
- Há politica de destruição de HD’s quando inutilizado;
- Controle de Gestão da Tecnologia;
- Métricas de reuniões semanais para controle do TI;
- Levantamentos Técnicos de Diretrizes Para Segurança de Dados Pessoais;
- Acompanhamento em tempo real nas diretrizes LGPD;
- Elaboração de apontamentos e relatórios voltados para matutenção da LGPD;
- Gerenciamento realizado através de planilha;
- Uso somente de emails profissionais em protocolo IMAP para backup de emails junto ao provedor.
- TERMO DE USO DOS SERVIÇOS
A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, poderá publicar regras específicas para cada serviço, subordinadas aos princípios gerais desta Declaração, sem prejuízo das disposições constantes dos contratos celebrados. Na ausência de regras específicas para um dado serviço ou em caso de conflito entre essas, os contratos e a presente Declaração, prevalecerão os termos desta Declaração.
- Responsabilidade
A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não. Assim, a TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços de clientes e parceiros, adquirindo ativos modernos e efetivos, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis no estado da arte em prol da segurança da informação.
- Coleta de informações
Para diversos serviços, a TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA coleta dados pessoais indispensáveis ao exercício de suas atividades. O titular pode optar por não conceder alguma dessas informações. Nessa situação, a TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA avisará sobre as consequências da não- autorização tanto em termos das limitações de serviço como quanto à negação de acesso ou realização do serviço requerido, informando os motivos. A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros que também podem ser somados à nossa base de dados.
- Cookies e tecnologias semelhantes
A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA pode se utilizar de cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo. Estes permitem entender melhor o comportamento dos usuários, informando quais páginas e conteúdos de nosso site foram visitados, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo. A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações é possível alterar essa regra, porém, com os cookies desativados algumas funcionalidades do site podem não funcionar da forma mais adequada.
- Armazenamento
Todos os dados pessoais dos usuários e de navegação são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas. Os dados serão mantidos e armazenados pela ORGANIZAÇÃO, ou por empresa contratada especialmente para esse fim, e, caso o cliente cancele a sua compra ou pedido de serviço, enquanto forem necessárias para atingir suas finalidades dispostas nesta Política de Privacidade, bem como serão armazenadas pelo tempo necessário em caso de demandas judiciais e investigações sobre violações desta Política de Privacidade ou do Termo de Uso.
- Uso das informações
As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada de serviços, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário. A 10º TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA, pode, ainda, usar essas informações para fins de comunicação com os usuários e clientes. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA,, podendo estes serem inibidos pelo usuário. As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela empresa.
- Compartilhamento de informações com terceiros
A TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA não compartilha com terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, as informações coletadas. Toda e qualquer informação a respeito dos clientes e usuários da 10º TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA somente serão repassadas mediante aprovação expressa destes ou por ordem judicial.
7.0 OUVIDORIA
O Diretor Geral da TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA nomeado pelo comitê de implantação da LGPD, é nomeado DPO e também o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos da TAMANY COMUNICAÇÃO VISUAL E INTERIORES LTDA e poderá ser acessado no endereço obadias@tamany.com.br.